Legislação

Leis Municipais
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Registros encontrados: 1800
  Número: 1747
Tipo do documento: Lei
Data: 22/01/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a conceder incentivos a empresa, na forma que especifica.
  Número: 1746
Tipo do documento: Lei
Data: 22/01/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
  Número: 1745
Tipo do documento: Lei
Data: 22/01/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 484/2003, de 15 de setembro de 2015, e dá outras providências.
  Número: 1744
Tipo do documento: Lei
Data: 22/01/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
  Número: 1743
Tipo do documento: Lei
Data: 22/01/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
  Número: 1742
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
  Número: 1741
Tipo do documento: Lei
Data: 17/12/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1730/20, e dá outras providências.
  Número: 1740
Tipo do documento: Lei
Data: 04/12/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 2021, e dá outras providências.
  Número: 1739
Tipo do documento: Lei
Data: 23/10/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
  Número: 1738
Tipo do documento: Lei
Data: 16/10/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o firmamento de convênio de mútua colaboração com o CEO-GV - Centro de Especialidades Odontológicas de Getúlio Vargas, e dá outras providências.
  Número: 1737
Tipo do documento: Lei
Data: 02/10/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
  Número: 1736
Tipo do documento: Lei
Data: 02/10/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o município de Floriano Peixoto, RS, a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
  Número: 1735
Tipo do documento: Lei
Data: 02/10/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Ratifica convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, e os Municípios da Micro-Região - Getúlio Vargas, para a execução dos serviços de prevenção de incêndios, combate ao fogo e socorros públicos de emergência e dá outras providências.
  Número: 1734
Tipo do documento: Lei
Data: 18/09/2020
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Floriano Peixoto, RS, para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências.
  Número: 1733
Tipo do documento: Lei
Data: 18/09/2020
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Floriano Peixoto, RS para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências.
  Número: 1732
Tipo do documento: Lei
Data: 18/09/2020
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Floriano Peixoto, RS para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
  Número: 1731
Tipo do documento: Lei
Data: 04/08/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição/ compra de imóvel, e dá outras providências.
  Número: 1730
Tipo do documento: Lei
Data: 24/07/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 789/07, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
  Número: 1729
Tipo do documento: Lei
Data: 03/07/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar descontos e promover reembolso aos agricultores que adquiriram sementes de milho para a safra 2019/2020 através do programa FEAPER, e dá outras providências.
  Número: 1728
Tipo do documento: Lei
Data: 19/06/2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, através do Poder Executivo, a celebrar Termo Aditivo ao Convênio com o Hospital São Roque, com repasse de subvenção, e dá outras providências.