Legislação

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Registros encontrados: 1664
  Número: 1619
Tipo do documento: Lei
Data: 13/07/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
  Número: 1618
Tipo do documento: Lei
Data: 13/07/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações incidentes na Lei Municipal nº 367/02, de 06 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), e dá outras providências.
  Número: 1617
Tipo do documento: Lei
Data: 29/06/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a prorrogar o prazo de permissão de uso de equipamentos em agroindústria familiar na forma que especifica.
  Número: 1616
Tipo do documento: Lei
Data: 25/06/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Festa Anual em comemoração ao dia do Colono e Motorista, e dá outras providências.
  Número: 1615
Tipo do documento: Lei
Data: 15/06/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao custeio do Programa “Transforma Cidade” que tem por objetivo incentivar os proprietários de imóveis do perímetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências.
  Número: 1614
Tipo do documento: Lei
Data: 15/06/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria a Gratificação Especial de Desempenho – GED para o desenvolvimento de trabalhos pra a Câmara Municipal de Vereadores de Floriano Peixoto, RS.
  Número: 1613
Tipo do documento: Lei
Data: 15/06/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional na estrutura administrativa municipal, e dá outras providências.
  Número: 1612
Tipo do documento: Lei
Data: 30/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio de mútua colaboração com o Centro de Especialidades Odontológicas de Getúlio Vargas – CEO-GV, conforme o Programa Brasil Sorridente, e dá outras providências.
  Número: 1611
Tipo do documento: Lei
Data: 30/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o programa “Transforma Cidade”, destinado à incentivar os proprietários de imóveis do perímetro urbano a realizarem a construção de passeios públicos, e dá outras providências.
  Número: 1610
Tipo do documento: Lei
Data: 30/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
  Número: 1609
Tipo do documento: Lei
Data: 30/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao atendimento do Termo de Compromisso nº 4308251712281904907 do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
  Número: 1608
Tipo do documento: Lei
Data: 30/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto - RS, através do Poder Executivo, a abrir no Orçamento Municipal de 2018, um Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao atendimento do Termo de Compromisso nº 4308251712270808080 do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
  Número: 1607
Tipo do documento: Lei
Data: 30/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal nas Secretarias Municipais de Obras Públicas, Viação e Saneamento, e Agricultura, e dá outras providências.
  Número: 1606
Tipo do documento: Lei
Data: 30/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, RS, a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.
  Número: 1605
Tipo do documento: Lei
Data: 04/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 39.604,87 (trinta e nove mil e seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos) destinado à implementação das demandas da Consulta Popular 2016/2017 e dá outras providências.
  Número: 1604
Tipo do documento: Lei
Data: 04/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a realizar a 11ª Festa Italiana e o 2º Encontro Municipal do Vinho, e dá outras providências.
  Número: 1603
Tipo do documento: Lei
Data: 04/05/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a receber veículos doados pela Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
  Número: 1602
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Determina ponto facultativo excepcional, e dá outras providências.
  Número: 1601
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto, através do Poder Executivo, a permitir o uso de equipamentos em agroindústria familiar na forma que especifica.
  Número: 1600
Tipo do documento: Lei
Data: 20/04/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui o programa municipal de educação fiscal no município de Floriano Peixoto, RS, e dá outras providências.